Acabei de chegar a Portugal: o que tratar e por que ordem
Uma lista curta, pela ordem que costuma funcionar. Escolhe a tua situação e marca o que já tens: fica guardado neste aparelho.
A tua situação
- Para quê
- Com o certificado de proteção temporária, o NIF, o NISS e o número de utente do SNS são atribuídos automaticamente.
- Onde
- Vêm indicados no teu certificado. Se faltar algum, pergunta na AIMA ou num CLAIM.
- Dica
- A proteção temporária está prolongada até 4 de março de 2027. Confirma no site da AIMA se houve nova prorrogação.
- Para quê
- Pedem-no para quase tudo: contrato de trabalho, casa, banco, telemóvel.
- Onde
- Num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão, com marcação (217 206 707, dias úteis 9h–19h), ou pelo e-balcão do Portal das Finanças através de um representante.
- Leva
- Passaporte ou outro documento de identificação e comprovativo de morada.
- Dica
- É grátis. Quando já viveres cá, atualiza a morada nas Finanças para passares a residente.
Portal das Finanças: NIF para quem não tem Cartão de Cidadão
- Para quê
- Muitos serviços pedem prova de onde vives.
- Onde
- O contrato de arrendamento e os recibos de renda servem. Se não tiveres, a Junta de Freguesia da tua zona passa um atestado de residência.
- Leva
- Documento de identificação e o que tiveres a provar a morada. Algumas Juntas pedem testemunhas recenseadas na freguesia.
- Dica
- Pede sempre recibo de renda: serve para o IRS e para provar onde vives.
- Para quê
- Sem ele não podes trabalhar com contrato nem ter direito a reforma, baixa ou subsídio de desemprego.
- Onde
- Online, no Portal da Segurança Social (menus «Ajuda» ou «Trabalho»), com verificação biométrica. O teu empregador também o pode pedir por ti.
- Dica
- Depois de começares a trabalhar, confirma todos os meses na Segurança Social Direta se os descontos aparecem.
gov.pt: pessoas estrangeiras já podem pedir o NISS online · Segurança Social Direta
- Para quê
- Para receberes o salário e pagares a renda.
- Leva
- Passaporte, NIF, comprovativo de morada e, se tiveres, contrato de trabalho ou título de residência.
- Dica
- Todos os bancos têm de oferecer a «conta de serviços mínimos bancários», com custos baixos. Pergunta por ela.
- Para quê
- Para teres consultas no centro de saúde e, havendo vaga, médico de família.
- Onde
- No centro de saúde da tua zona.
- Leva
- Documento de identificação, NIF e comprovativo de morada.
- Dica
- Com dúvidas de saúde, liga primeiro para o SNS 24: 808 24 24 24. Em emergência: 112.
- Para quê
- É o documento que te permite viver legalmente em Portugal depois do visto.
- Onde
- Segue as instruções do teu tipo de visto no site da AIMA. Guarda cópias de tudo o que entregares.
- Dica
- Aponta a data de validade e trata da renovação com antecedência. Usa só os canais oficiais: ninguém pode vender marcações.
- Para quê
- Protegem-te se houver problemas com o salário ou o horário.
- Onde
- Exige contrato por escrito e um recibo de vencimento todos os meses.
- Dica
- Usa o nosso verificador de recibo para confirmar se as contas batem certo.
- O meu recibo de vencimento está certo? →
- Para quê
- As crianças têm direito a frequentar a escola pública.
- Onde
- Na escola ou agrupamento da tua zona, ou no Portal das Matrículas.
- Dica
- Leva o documento de identificação da criança, comprovativo de morada e o boletim de vacinas, se o tiveres.
- Para quê
- Os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes ajudam de graça com documentos, trabalho, casa e saúde.
- Onde
- Há CLAIM em muitas cidades. Procura o mais perto no site da AIMA ou na tua Câmara Municipal.
Fontes oficiais
- Portal das Finanças: NIF para quem não tem Cartão de Cidadão
- gov.pt: pessoas estrangeiras já podem pedir o NISS online
- gov.pt: pedir o número de utente do SNS
- AIMA: Agência para a Integração, Migrações e Asilo
- AIMA: perguntas frequentes sobre os CLAIM (também em hindi)
- Segurança Social Direta
Revisto a 31 de outubro de 2026. Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico.